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Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Mirim em Cerro Corá/RN.

Institui o dia municipal do agente de saúde e de endemias no âmbito do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

Institui o programa "castração legal" e fixa outras providências.

Altera o art. 1º e §3º do art. 5º da lei nº 970 de 31 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Reconhece a profissão de condutor de ambulância no município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento de árvore como patrimônio histórico-ambiental do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais quanto à administração e a ordem de preferência entre os familiares, à exumação, inumação, reinumação em jazigos nos cemitérios públicos do município de Corá Corá/RN.

denomina rua projetada situada no bairro seridó, Cerro Corá/RN, de rua Manoel Laurentino Cândido, e dá outras providências.

Institui o uso do colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do município de Cerro Corá/RN.

Dispõe sobre a participação de crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas de diferentes gêneros sociais em fóruns, seminários audiências públicas e palestras voltadas aos que lhe assistem no âmbito do município de Cerro Corá e dá outras providências.

Retifica o inciso I do art. 1º da Lei 987 de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos e em espaço de natureza pública e privada, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.