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| 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 5 de Março de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 26 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 30 de Janeiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) Tipo: Sessão Extraordinária Ata da Sessão |