Lei-MESA nº 1, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Este é o Projeto de Lei Nº 015/2024 da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, que institui políticas de apoio a estudantes com transtornos de aprendizagem.
Eis um resumo dos pontos principais:
Objeto da Lei
A lei institui o acompanhamento integral para alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.
Principais Determinações
Implementação: O Poder Público municipal deve implantar e manter este programa em todas as escolas de educação básica.
Objetivos do Acompanhamento:
Identificação precoce dos transtornos.
Encaminhamento do aluno para diagnóstico.
Oferecimento de apoio educacional e terapêutico especializado.
Atendimento Multidisciplinar: As escolas, em parceria com as redes de saúde e assistência social, devem garantir um atendimento integrado para o pleno desenvolvimento do estudante.
Eis um resumo dos pontos principais:
Objeto da Lei
A lei institui o acompanhamento integral para alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.
Principais Determinações
Implementação: O Poder Público municipal deve implantar e manter este programa em todas as escolas de educação básica.
Objetivos do Acompanhamento:
Identificação precoce dos transtornos.
Encaminhamento do aluno para diagnóstico.
Oferecimento de apoio educacional e terapêutico especializado.
Atendimento Multidisciplinar: As escolas, em parceria com as redes de saúde e assistência social, devem garantir um atendimento integrado para o pleno desenvolvimento do estudante.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica