Projeto de Lei nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário (ou Comum)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/12/2024
Data de Publicação
07/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Este é o Projeto de Lei Nº 015/2024 da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, que institui políticas de apoio a estudantes com transtornos de aprendizagem.
Eis um resumo dos pontos principais:
Objeto da Lei
A lei institui o acompanhamento integral para alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.
Principais Determinações
Implementação: O Poder Público municipal deve implantar e manter este programa em todas as escolas de educação básica.
Objetivos do Acompanhamento:
Identificação precoce dos transtornos.
Encaminhamento do aluno para diagnóstico.
Oferecimento de apoio educacional e terapêutico especializado.
Atendimento Multidisciplinar: As escolas, em parceria com as redes de saúde e assistência social, devem garantir um atendimento integrado para o pleno desenvolvimento do estudante.
Eis um resumo dos pontos principais:
Objeto da Lei
A lei institui o acompanhamento integral para alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.
Principais Determinações
Implementação: O Poder Público municipal deve implantar e manter este programa em todas as escolas de educação básica.
Objetivos do Acompanhamento:
Identificação precoce dos transtornos.
Encaminhamento do aluno para diagnóstico.
Oferecimento de apoio educacional e terapêutico especializado.
Atendimento Multidisciplinar: As escolas, em parceria com as redes de saúde e assistência social, devem garantir um atendimento integrado para o pleno desenvolvimento do estudante.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada