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Dispõe sobre a obrigatoriedade da companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar reparo de buracos e valas abertas nas vias e logradouros públicos do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

Reconhece como patrimônio histórico e cultural de natureza material do município de Cerro Corá/RN, a panificadora Cerrocoraense e seus produtos tradicionais conhecidos como a Rosca da Páscoa e a Bolacha Royal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da ouvidoria legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

Altera os dispositivos da resolução nº 05/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providências.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA INSTALAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA RUA AURELIANO GALDINO ALVES, BAIRRO SERIDÓ, CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO RODOVIÁRIO NA ENTRADA DO ASSENTAMENTO SANTA CLARA 2, VILA "A", CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVÊNIO COM UMA CASA DE APOIO PARA ACOLHIMENTO DE ACOMPANHANTES E PACIENTES QUE SE DESLOCAM A NATAL/RN, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), A REPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA REMOVIDA EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA REFERIDA COMPANHIA, NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DO DIVINO MESTRE (ACDM), LOCALIZADA EM NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACOLHIMENTO AOS PACIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ À REGIÃO DE LAJES DO CABUGI, BEM COMO DAS ESTRADAS DE ACESSO À SERRA DE SANTANA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA MARGEM DO AÇUDE ELOI DE SOUSA, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA SOBRE OS CURRAIS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, DESTINADA AO MANEJO DO GADO, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE READEQUAÇÃO/MELHORAMENTO/REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE COM MODERNAÇÃO ESTRUTURAL DE USO.

REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE READEQUADAÇÃO E MELHORAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICE, NA COMUNIDADE RURAL BAIXA VERDE, PARA FINS COMUNITÁRIO ATRAVÉS DE CESSÃO OU COMODATO PARA O GRUPO DE MULHERES.

REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE READEQUAÇÃO/MELHORAMENTO DO PRÉDIO ONDE ANTES FUNCIONAVA A FÁBRICA DE POLPA DE FRUTAS NA LOCALIDADE RURAL SÍTIO NOVO, VISANDO A REATIVAÇÃO DE SEU FUNCIONAMETO PRODUTIVO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NAS MEDIAÇÕES DE ROQUE, NO BAIRRO TUPÃ, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO DA RN-087 ATÉ O ASSENTAMENTO SANTA CLARA - VILA B, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BARREIRO LOCALIZADO POR TRÁS DO ASSENTAMENTO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ A RETIRADA DOS CANTEIROS DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO TANCREDO NEVES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PARA IDOSOS DA SERRA DE SANTANA, QUE DESEJAM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS (CCI) CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA AVENIDA: SEVERINO HENRIQUE PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIDÓ, BEM COMO A INCLUSÃO DA REFERIDA VIA NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DENOMINADA SÍTIO CASA VELHA, SITUADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER DA GESTÃO MUNICIPAL, QUE POSSA SER PROVIDENCIADO EM CARÁTER URGENTÍSSIMO O CADASTRAMENTO E A CONSEQUENTE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À COSERN A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MANOEL WILSON PEREIRA, BAIRRO SERIDÓ, COM COLOCAÇÃO DAS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS NOS POSTES.

REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA PROVIDENCIADA A READEQUAÇÃO DAS CALÇADAS NO ENTORNO DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, CORRIMÃOS E OUTRAS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO (PINTURAS ZEBRADAS), NAS FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS EM TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA VIA, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO TANCREDO NEVES E A COMUNIDADE IPUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO ALBINO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA PARA O MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA BELMIRA VIANA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FLORÂNIA E CARNAÚBA DOS DANTAS, DE FORMA QUE AMBAS TENHAM LIGAÇÃO ATÉ A RN QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, BEM COMO A EXECUÇÃO DO TRECHO DA RUA CURRAIS NOVOS, INTERLIGANDO-A À RUA SANTANA DO SERIDÓ NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE DO GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RN), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇO (LIMPEZA DAS MARGENS) DA RN-042, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ À LIGAÇÃO QUE LIGA CERRO CORÁ AS PRINCIPAIS CIDADES DO ESTADO ,COMO TAMBÉM A CAPITAL NATAL/RN.

Melhoria, recuperação e limpeza.

Melhoria, recuperação e limpeza

Melhoria, recuperação e limpeza.

Solicita deliberação em urgência dos projetos de resolução nº 01 e 02/2026 da mesa diretora da Câmara Municipal.

Requer da administração municipal de Cerro Corá e extensivo ao departamento de estradas e rodagem - DER/RN, providências relacionadas ao trânsito no município de Cerro Corá/RN

Requer ao executivo municipal a instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolares do município de Cerro Corá/RN

Requer ao executivo municipal a solicitação de programa de castração de cães e gatos em situação de rua no município de Cerro Corá/RN.

Requer ao executivo municipal a instalação de iluminação pública nos postes nº PYO-2398 e T80 - 483 na comunidade sítio novo, Cerro Corá/RN.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOÃO FÉLIX SOBRINHO, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN.

Requer da administração municipal de Cerro Corá/RN, que seja providenciada a expansão/ampliação dos Cemitérios da cidade e também do povoado Albino, conforme demostrado na presente proposição.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de armário guarda volumes no hospital maternidade Clotilde Santina

Requer ao Executivo Municipal que seja providenciado a recuperação de rodovia municipal - Chã da divisão a Chã do sítio no municipio de Cerro Corá/RN

Solicito à administração municipal de Cerro Corá a complementação do calçamento da Rua João Soares de Melo

Requer ao Executivo Municipal a pavimentação das seguintes ruas: Severino Henrique Pereira, Localizada no bairro Seridó. Rua: Júlia Maria da Conceição, Localizada no bairro Seridó, Rua: Manoel Brasiliano, Localizado no bairro Tancredo Neves.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de Câmeras de videomonitoramento no município de Cerro Corá, em parceria com a policia militar.

Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitar que o municipio passe a oferecer de forma efetiva e continua, todas as terapias e o atendimento necessário às famílias atípicas, especialmente aquelas que possuem pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento.

Requer ao Executivo Municipal, solicitar que o município passe a oferecer de forma contínua, todas as terapias e o atendimento necessário às famílias atípicas, especialmente aquelas que possuem pessoas com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou outras necessidades específicas.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de termômetro digital de temperatura na praça Maria Luiza Guimarães, e na praça Walter Olímpio no município de Cerro Corá/RN.