Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário (ou Comum)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Este é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 do município de Cerro Corá/RN, que altera as regras de remuneração dos agentes políticos.
Eis um resumo das principais mudanças:
Alterações nos Subsídios (Vencimentos)
A emenda estabelece novos critérios para o pagamento dos subsídios (vencimentos) do Vice-Prefeito e dos Vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara:
Vice-Prefeito: Passa a receber um subsídio equivalente a 50% do valor do subsídio do Prefeito.
Vereadores da Mesa Diretora: Terão um acréscimo em seus subsídios:
Presidente da Mesa: Acréscimo de 15% no subsídio.
Demais membros da Mesa (Vice-Presidente e Secretários): Acréscimo de 7% no subsídio.
Regra para o 13º Salário
A emenda também modifica a regra de pagamento do 13º subsídio (13º salário) dos Vereadores:
O pagamento integral continuará sendo em dezembro.
Fica autorizada a antecipação de até 50% do valor no mês de junho.
Eis um resumo das principais mudanças:
Alterações nos Subsídios (Vencimentos)
A emenda estabelece novos critérios para o pagamento dos subsídios (vencimentos) do Vice-Prefeito e dos Vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara:
Vice-Prefeito: Passa a receber um subsídio equivalente a 50% do valor do subsídio do Prefeito.
Vereadores da Mesa Diretora: Terão um acréscimo em seus subsídios:
Presidente da Mesa: Acréscimo de 15% no subsídio.
Demais membros da Mesa (Vice-Presidente e Secretários): Acréscimo de 7% no subsídio.
Regra para o 13º Salário
A emenda também modifica a regra de pagamento do 13º subsídio (13º salário) dos Vereadores:
O pagamento integral continuará sendo em dezembro.
Fica autorizada a antecipação de até 50% do valor no mês de junho.
Indexação
Observação