CTAMAICOPU - Comissão de Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Obras Públicas e Urbanismo

O texto a seguir foi retirado da Resolução Nº 004, datada de 13 de dezembro de 2018 da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 25 - Compete à Comissão de Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Obras Públicas e Urbanismo, emitir pareceres sobre matérias vinculadas aos seguintes aspectos:
1 - Sistema de transportes e de trânsito;
II - Assuntos atinentes à agricultura e pecuária;
III - Organização do setor rural e política municipal de cooperativismo;
IV - Estímulos à agricultura, à pesquisa е experimentação agrícola;
V - Mercado, feira e matadouro;
VI - política e sistema municipal de controle do meio ambiente;
VII - saneamento básico;
VIII - controle da atividade econômica e incentivos às organizações comerciais e industriais;
IX - Posturas do municípios (licenças, funcionamento, desenvolvimento das atividades econômicas)
X - Obras e serviços públicos;
XI - Uso e ocupação do solo urbano;
XII- Habitação;
XIII - Código de Obras;
XIV - Infraestrutura e desenvolvimento urbano;