CECDSPAS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social

O texto a seguir foi retirado da Resolução Nº 004, datada de 13 de dezembro de 2018 da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN

Art. 24- Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, emitir pareceres sobre matérias vinculadas aos seguintes aspectos:
I- Assuntos atinentes educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; recursos humanos e financeiros para a educação;
II- Desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico е científico; acordos culturais com outros municípios;
III- Sistema desportivo municipal e sua organização; política e plano municipal de educação física e desportiva;
IV- Diversão e espetáculos públicos; comemorativas e homenagens cívicas;
V- Assuntos atinentes saúde no Município; datas
VI- Assistência médica-previdenciária; instituição de assistência social do Município;
VII- Medicina alternativa;
VIII- Higiene, educação e assistência sanitária;
IX- Atividades médicas e paramédicas;
X- Controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados, na competência municipal;
XI- Saúde ambiental, ocupacional e infortunística;
XII- Alimentação e nutrição;
XIII- Assistência e proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de deficiência;
XIV- Matérias relativas à família, à mulher, à criança e ao adolescente, ao idoso e ao excepcional ou deficiente físico;
XV- Assistência social;