{"id":5,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5","metadata":{},"numero":4,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Este \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 004/2024, conhecido como \"Lei Lucas\", de autoria do Vereador Jose Maria Gomes.\r\n\r\nEis um resumo dos pontos principais:\r\n\r\nObjeto da Lei\r\nO projeto torna obrigat\u00f3rio o treinamento em primeiros socorros para os profissionais de todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino do munic\u00edpio de Cerro Cor\u00e1/RN.\r\n\r\nAbrang\u00eancia\r\nA obriga\u00e7\u00e3o vale para:\r\n\r\nTodas as institui\u00e7\u00f5es que atendem crian\u00e7as e adolescentes: redes p\u00fablica municipal, privada, associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor.\r\n\r\nTodos os profissionais que atuam nesses estabelecimentos.\r\n\r\nPrincipais Determina\u00e7\u00f5es\r\nTreinamento Obrigat\u00f3rio: As institui\u00e7\u00f5es devem ter funcion\u00e1rios treinados em n\u00famero suficiente para atender durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento e em atividades externas.\r\n\r\nMinistrantes do Curso: O treinamento pode ser ministrado por institui\u00e7\u00f5es especializadas, profissionais da sa\u00fade municipal (m\u00e9dicos, enfermeiros), Bombeiros, Defesa Civil ou grupos de resgate volunt\u00e1rios, sem custo para o munic\u00edpio ou para as escolas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cerrocora.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5/projeto_de_lei_n_004-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-17T11:08:33.068690-03:00","ip":"200.229.209.45","ultima_edicao":"2025-10-17T11:04:28.207912-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}